Previdência Social
LTCAT: Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Define se há exposição a agentes nocivos e direito à aposentadoria especial. Documento exigido pela Previdência Social que identifica a existência ou não de agentes nocivos no ambiente de trabalho e conclui se há necessidade de aposentadoria especial.
Quem precisa
Empresas com colaboradores expostos (ou potencialmente expostos) a agentes físicos, químicos ou biológicos.
O que acontece sem o LTCAT em dia
- PPP emitido sem base técnica
- Cobrança previdenciária adicional
- Evento S-2240 incorreto
- Passivo em ações de aposentadoria especial
O que a Prime entrega
- Avaliação qualitativa e quantitativa
- Identificação de agentes nocivos
- Conclusão sobre aposentadoria especial
- Base para emissão do PPP
Tire suas dúvidas
Dúvidas sobre o LTCAT
Quando atualizar o LTCAT?
Sempre que houver mudança de layout, maquinário, processo ou agentes de risco.
LTCAT é o mesmo que laudo de insalubridade?
Não. O LTCAT tem finalidade previdenciária; o laudo de insalubridade define adicional trabalhista (NR-15).
Outros documentos obrigatórios
Cada dia com documentação irregular é um dia de risco para o seu CNPJ
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